1. As condições de venda na Hoturwine – Formula de Sabores, Lda online aplicam-se apenas a vendas ao público.

2. As condições de venda em quantidade, nomeadamente para fins de revenda, em estabelecimentos comerciais, por grosso ou por doses, são estabelecidas casuisticamente sob consulta.

3. A compra de qualquer produto no nosso site Hoturwine tem implícita a aceitação das presentes condições de venda online.

4. Todas as bebidas alcoólicas, espirituosas e /ou destiladas disponíveis para venda no nosso site só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a capacidade legal para tal, no seu país de residência.

5. A HOTURWINE, FORMULA DE SABORES, LDA - Hoturwine reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial na Hoturwine online.

6. As imagens que ilustram cada produto na Hoturwine online podem diferir do produto posteriormente entregue.

7. Todas as vendas estão sujeitas, a disponibilidade em stock.

8. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor e o Imposto Adicional sobre Bebidas Alcoolicas.

9. Os preços apresentados na Hoturwine online são indicativos e sujeitos a atualizações, pelo que não constituem uma proposta contratual.
§ Se o preço efetivo do produto adquirido, no ato de entrega, for inferior ao preço anunciado no site, a Hoturwine devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Hoturwine informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

10. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo o serviço de Apoio ao Cliente da Hoturwine Online de modo a encontrar a solução mais adequada.

11. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

12. Todas as encomendas feitas na Hoturwine online têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

13. Aos preços apresentados na Hoturwine online acrescem custos de portes de envio, calculados com base na tabela CTT ou outra distribuidora á escolha em vigor.
§Em geral, uma encomenda demora 72 horas a ser entregue em Portugal Continental. A responsabilidade de atrasos na entrega via CTT ou empresa de distribuição não é assumida pela Hoturwine.
§Para encomendas superiores a 60,00€ + IVA, onde a entrega seja efetuada fora de Portugal Continental, acrescerá custo de portes de envio mediante cotação.

14. É responsabilidade do comprador a verificação dos produtos no ato de entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra alterada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Hoturwine.

15. A Hoturwine não efetua envios para os países em que a respetiva lei não permita ou imponha condições legais ou fiscais à entrada de bebidas alcoólicas.

16. É da responsabilidade dos compradores a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam.
§Em caso da devolução dos produtos a Hoturwine restituirá apenas o montante respetivamente recebido pela compra desses mesmos produtos, deduzida das despesas a que tenha sido obrigada a suportar por força da devolução.

16.1. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.

17. A HOTURWINE, FORMULA DE SABORES, LDA reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

18. Todas as compras efetuadas na Hoturwine online da HOTURWINE, FORMULA DE SABORES, LDA estão sujeitas à legislação portuguesa.

18.1. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

19. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a entidade de RAL (resolução alternativa de litígios) disponível é:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Coimbra
Morada: Av. Fernão de Magalhães 240 1 andar, 3000-172 Coimbra.
Correio eletrónico: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Telefone: 239 821 690
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Horário de atendimento: 10h00 - 12h30 e 14h00 - 16h30.

20. A HOTURWINE, FORMULA DE SABORES, LDA aconselha o consumo moderado de bebidas alcoólicas e apoia iniciativas no âmbito da sua responsabilidade social.

21. Para mais informação sobre o consumo de bebidas alcoólicas consulte o nosso Código de Conduta.

22. As presentes condições de venda na Hoturwine online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.